#PeloDireitoàFilantropia

A provincial da Congregação Missionárias Servas do Espírito Santo, Ir. Percila, partilhou com as Irmãs a carta da presidente da CRB, Ir. Maria Inês Vieira Ribeiro, mad, alertando sobre os efeitos da PEC 287 para os trabalhos de evangelização e convocando a todas para a ação para sensibilização dos deputados e senadores.
A carta foi divulgada entre as irmãs sob orientação de apoio da própria Ir. Percila, que também solicitou o uso da rede social para aumentar o engajamento a esta ação.
Assim, tomaram a iniciativa de publicar a carta e o posicionamento no blog das missionárias e criar uma série de artes para Facebook que já estão sendo divulgadas e compartilhadas. Nomeamos a campanha de #PeloDireitoàFilantropia.
Parabéns, Missionárias Servas do Espírito Santo.

Brasil em Declínio

Frei Betto

Com a atual recessão, a população brasileira já empobreceu 9,1%, segundo dados do IBGE divulgados na primeira semana de março. A economia retraiu 3,6%. É a mais longa recessão da história do país. O consumo das famílias decresceu 4,2% em relação ao ano passado. O desemprego, que já atinge 13 milhões de pessoas, e o endividamento das famílias, são as principais causas do empobrecimento do brasileiro.

Nau sem rumo, o governo Temer não sabe como sair do atoleiro. Mas, como no naufrágio do Titanic, tenta salvar os camarotes dos ricos com “reformas” que ampliam os privilégios da elite e ferem os direitos dos trabalhadores. Hoje, 18% de nossa população, cerca de 37 milhões de pessoas, vivem com menos de meio salário mínimo por mês, o que equivale a R$ 468,50.

A desigualdade social brasileira acentua a disparidade entre brancos e negros. Entre os 10% mais pobres do país, 75,5% são negros ou pardos. Já os brancos são apenas 23,4%. Na ponta de cima da pirâmide, habitada por 1% da população, a parcela mais rica, a proporção se inverte: 79,7% são brancos, e apenas 17,8% são negros e pardos.

Embora a carga tributária brasileira seja das mais altas do mundo, nosso dinheiro some nos ralos da corrupção e do desgoverno. Os serviços públicos são precários: 34,7% da população não contam com coleta de esgoto; 14,6% não têm água encanada; e 11% não dispõem de coleta de lixo residencial. Depois há quem se espante ao constatar o reaparecimento de enfermidades debeladas há um século, como a febre amarela.

Com a aprovação da PEC 55, a despesa obrigatória do governo federal com a educação, que era de 18% da receita líquida dos impostos que pagamos, agora cai para 13% nos próximos 10 anos, e para 10% nos próximos 20 anos. Além de mais pobre, a nação está condenada a ficar mais ignorante.

Toda a proteção social oferecida como direito aos brasileiros mais carentes se encontra ameaçada. Ela foi conquistada pela Constituição de 1988, adulterada pela PEC 55. Graças àquela carta cidadã, foram criados o SUS, o Sistema Único de Assistência Social, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Também a universalização da educação básica, a ampliação do ensino superior, a expansão da Previdência Social à população rural e aos trabalhadores do setor informal. Tudo isso vem sendo desmontado, do mesmo modo que a Petrobras está sendo “higienizada” para ser privatizada.

Em novembro de 2016, o Congresso aprovou a PEC do Teto dos Gastos Públicos, transformada em emenda constitucional em dezembro. Ela desarticulou os mecanismos constitucionais de vinculação do gasto público federal em educação e saúde, e congelou o conjunto dos gastos sociais nos valores atuais. Estima-se que a despesa primária do governo federal destinada à área social sofrerá redução de 20% para 12% do PIB nos próximos 20 anos.

Em resumo, o Brasil caminha de marcha ré. Não haverá nem como se aproximar da ponte que nos levaria ao futuro. Seguimos rumo ao abismo, a menos que a mobilização social leve o país para novos rumos.

Frei Betto é escritor, autor do romance “Minas do ouro” (Rocco), entre outros livros.

Presidente da CRB manifesta-se sobre a Reforma da Previdência

Brasília, DF, 08 de março de 2017

“Felizes sois vós quando vos insultam e perseguem e mentindo

dizem contra vós toda espécie de mal por minha causa.

Alegrai-vos e regozijai-vos”. (Mt 5,11)

Queridas Religiosas e Queridos religiosos!

É em nome pessoal e em nome da CRB Nacional, que representa mais de 35 mil religiosos e religiosas, que lhes escrevo. Faço-o com o coração entristecido por, mais uma vez, ver os interesses de poucos solaparem os direitos de muitos, especialmente das crianças e jovens mais pobres e vulneráveis. Literalmente querem nos tirar as migalhas.

Pessoas com passado não muito transparente se sentem no direito de legislar e de impor suas ideias, valendo-se do cargo que ocupam como representantes do povo. Como cristãos e como religiosos devemos aguçar o nosso senso crítico para não legitimar posições assumidas que vão contra o Evangelho e os direitos dos mais pobres.

Nos próximos dias estará sendo discutida, e talvez votada, por nosso parlamento, a Reforma da Previdência, na qual o Governo Federal busca alterar a Constituição Federal por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016. Além de outros absurdos, no bojo dessa reforma, nossos representantes querem extinguir o direito à Filantropia a que muitas instituições beneficentes e de caridade tem direito. Trata-se de um dos efeitos colaterais de contornos imprevisíveis que tal emenda produzirá contra os pobres dessa nação no presente e no futuro.

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, tem se pronunciado categoricamente contra as desonerações fiscais em favor de alguns setores da sociedade, em especial das instituições filantrópicas. Chegou ao ponto de apelar à difamação pública dessas instituições centenárias, imputando-lhe adjetivos como: “pilantropia”, “pouca vergonha” e “aberração” no infeliz intuito de desqualificar a imunidade tributária das entidades beneficentes e de assistência social. É triste ver nas redes sociais anúncios do PMDB afirmando: “Se a reforma da previdência não sair – Adeus Bolsa Família – Adeus FIES ...”. Uma campanha bem ao estilo autoritário e segundo a ética de quem a patrocina e, quem sabe, a financia.

O cronograma de tramitação dessa matéria no Congresso Nacional é extremamente curto. Já nos próximos dias, por volta do dia 22/03/2017, deverá ser votada na Plenária da Câmara. O atual domínio da bancada do Governo certamente garantirá a aprovação sem o menor esforço, pouco se lixando com as consequências de tal decisão. O que importa é arrecadar mais impostos.

A única forma de mudarmos esse triste panorama é o engajamento de todos: lideranças, religiosos/as, colaboradores, atendidos das nossas unidades sociais, escolas e universidades, hospitais, centros de atendimentos. Ou nós nos mobilizamos e defendemos o direito das nossas instituições e dos pobres, ou mais uma vez pagaremos a conta dos desmandos palacianos.

Permitam-me oferecer-vos alguns dados e ilustrações para melhor compreensão da gravidade do assunto:

• Pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas - FONIF, realizada a partir de dados oficiais fornecidos pela própria Administração Pública, revela que as entidades imunes proporcionam um retorno social da ordem de 5,92 x 1. Isto é, para cada R$ 1,00 não cobrado em tributos, R$ 5,92 são convertidos em benefício da população, na forma de serviços, empregos, infraestrutura, qualidade de vida e conhecimento. Ou seja: se o governo tirar a filantropia das instituições que prestam esses serviços, ele terá que arcar com a assistência a essas pessoas, gastando 5,92 vezes mais do que arrecada para dar o atendimento necessário. Como percebemos, essa decisão é pouco inteligente e incidirá diretamente na queda ou desqualificação do atendimento dos mais necessitados.
• As isenções das entidades filantrópicas correspondem a apenas 3% da arrecadação total da Previdência Social, de modo que a suspensão de tal isenção não vai solucionar o problema. A devolução do dinheiro desviado no “propinoduto” daria muito mais resultado financeiro do que terminar com as filantrópicas;
• Caso as entidades filantrópicas percam esse incentivo, centenas ou milhares de escolas, hospitais, universidades, centros sociais, centros de atendimentos a vulneráveis pertencentes a estas instituições deverão fechar as portas. Milhões de pessoas serão privadas de atendimento digno e humanitário nas unidades atendidas pelas filantrópicas e passarão para a rede pública, já incapaz de oferecer ao nosso povo o mínimo em saúde e educação.
• A consequência de curto prazo, será o aumento de crianças e adolescentes vivendo na rua, com muita possibilidade de futuramente assaltarem os que hoje lhe negam um tratamento digno. E então, a economia feita hoje, será insuficiente para construir prisões para abrigar os infratores produzidos pelo abandono produzido por tal decisão. Uma pena que a maioria dos nossos políticos não consigam ver além da próxima eleição.

Irmãos e Irmãs, precisamos mobilizar as nossas instituições! Precisamos defender os nossos direitos e os direitos dos pobres e vulneráveis! Não se trata de luta ideológica, mas de posicionamento evangélico.

Como ação prática, sugiro que enviem centenas, milhares, milhões de e-mails, aos deputados e senadores. Usemos as redes sociais para denunciar mais esse abuso de poder econômico e político de poucos que marginaliza quem trabalhou com seriedade durante séculos em favor dos necessitados. Participemos de manifestações públicas com esse objetivo. Alertemos os nossos atendidos, alunos, enfermos, sobre esse perigo e peçamos a eles que se manifestem nas redes sociais contra esse “assalto” a dignidade das instituições e das pessoas. Não poupemos nenhum esforço no sentido de esclarecer e de influir na decisão dos nossos representantes em Brasília.

Termino pedindo a todos os religiosos e religiosas, especialmente aos anciãos, aos enfermos e aos de clausura, que rezem fervorosamente a Deus, para que o Espírito Santo ilumine as mentes e os corações dos que devem decidir nosso futuro. Se Deus ouviu o clamor de Israel quando o Faraó escravizou o seu povo, certamente nos ouvirá também. Ele é Pai e Mãe e cuidará de nós e dos pobres do mundo. Recordo o Evangelho: “Existem certos demônios que só são expulsos mediante muita oração” (Mt 17,21). Quem sabe, estejamos diante de um deles.

Que o Deus bondoso tenha para nosso país olhos de misericórdia e nos conduza pelos caminhos da justiça e da fraternidade. Que a Virgem de Aparecida nos proteja e nos abençoe.

Em união de preces,

IR. MARIA INÊS VIEIRA RIBEIRO

Presidente da CRB Nacional

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